Despacho (extracto) n.º 14 280/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 21 de Abril de 2004:
João Manuel de Oliveira Garcia da Fonseca - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado a 0% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 21 de Abril de 2004, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 21 de Abril de 2004, a proposta respeitante à contratação do Doutor João Manuel de Oliveira Garcia Fonseca como professor auxiliar convidado a 0%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelo professor catedrático Doutor José Mariano Rebelo Pires Gago, professor associado António Carlos Casa Nova Ribeiro e pela professora auxiliar Maria Isabel Fialho Cabaço, todos deste Instituto.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor João Manuel de Oliveira Garcia Fonseca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
21 de Abril de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
7 de Junho de 2005. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
