Resolução 46/2008, de 8 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 67, de 08.04.2008, Pág. 1145
- Data: 2008-04-08
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Sumário
Aprova as taxas a cobrar pela emissão das licenças de operador marítimo-turístico e pelos averbamentos a efectuar após a sua emissão.
Aviso
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