Declaração de retificação de anúncio 232/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Rui Carp (Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 7396/2014, com ID 408330553.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DE COMPRAS
Endereço: AV. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA
Código postal: 1000 042
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217810700
Fax: 00351 217810769
Endereço Eletrónico: dcp@incm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1/2014 - Aquisição de software e serviços para a implementação e manutenção de um sistema de edição para o
Diário da Republica Eletrónico
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de software e serviços para a implementação e manutenção de um sistema de edição para o Diário da Republica Eletrónico
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, SA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma Eletrónica de Compras Vortal Next
Endereço desse serviço: Edifício Visconde de Alvalade - Rua Prof. Fernando da Fonseca, 3.º
Código postal: 1600 616
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210325000
Fax: 00351 210325010
Endereço Eletrónico: info@vortal.biz
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL NEXT https://community.vortal.biz/PRODSTS/INCM/Login.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Constantes do Artigo 8º do programa de concurso - Parte II
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Constantes do Artigo 9º do programa de concurso- Parte II
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme estipulado no modelo de avaliação -
Anexo VII ao programa de concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, SA
Endereço: AV. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA
Código postal: 1000 042
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217810700
Fax: 00351 217810769
Endereço Eletrónico: dcp@incm.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, de 28.10.2015 (Proc nº 992/15.5BELRA-A) foi anulada a decisão de qualificação tomada no âmbito do presente procedimento, constante da Deliberação do Conselho do Administração da INCM,S.A., de
30.04.2015, e condenada a INCM,S.A. à publicação de novos anúncios no DR e no JOUE bem como à aprovação de novo programa de procedimento, corrigindo as ilegalidades declaradas na referida sentença. Em resultado, a INCM SA lançou novo procedimento concursal com o número 266/2015, publicado no DR de Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2015, Número 246 - Anúncio de procedimento n.º 7811/2015
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: RUI CARP
Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
409205386
