Anúncio de procedimento n.º 7835/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512063770 - Município de Vila do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reabilitação de seis troços da Estrada Municipal Praia - Fonte Jordão, ilha de Santa Maria, Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da empreitada envolve a estabilização de taludes, drenagem pluvial e pavimentação em seis locais danificados em consequência de deslocamento de massas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 388000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 388000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada Municipal Praia-Fonte Jordão, Ilha de Santa Maria, Açores, conforme planta de localização que integra o projeto de execução
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os constantes da clausula 22ª do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vila do Porto
Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte informático, via correio eletrónico, o fornecimento será gratuito.
Em suporte de papel, o fornecimento é feito mediante o prévio pagamento de 350,00 EUR, acrescido do IVA à taxa de 18%, em numerário, transferência bancária ou cheque visado à ordem da Câmara Municipal de Vila do Porto, acrescidos dos respetivos custos postais de envio
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa nos termos da clausula 21ª do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila do Porto
Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição
Código postal: 9580 539
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296820000
Fax: 00351 296882598
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoporto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Henrique Lopes Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara
409194898
