Regista o curso de Especialização Tecnológica em Gestão da Qualidade na Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, para funcionar nesse Instituto.

Despacho 9791/2008

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.º e 38.º.

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a Comissão nos termos da alínea e) do artigo 31.º;

Ao abrigo do artigo 39.º daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de Especialização Tecnológica em Gestão da Qualidade, proposto a 15 de Fevereiro de 2007 pela Direcção da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, ministrado nesse Instituto, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 6 de Agosto de 2007.

3 - Notifique-se a instituição de formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.

11 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

1 - Instituição de formação:

Maiêutica - Instituto Superior da Maia.

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Gestão da Qualidade.

3 - Área de formação em que se insere:

347 - Enquadramento na organização/empresa.

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico especialista da qualidade/gestão da qualidade é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientação, implementa e dinamiza um sistema de qualidade, procede à definição de conjuntos coerentes de metodologias e ferramentas da qualidade, standardizando a sua utilização.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Conceber um sistema de qualidade respondendo aos requisitos de uma norma;

Implementar um sistema de qualidade;

Conceber e realizar planos de inspecção e ensaio;

Elaborar e redigir manuais de qualidade, de procedimentos e instruções de trabalho;

Gerir um laboratório de metrologia;

Preparar e realizar auditorias de qualidade;

Analisar, seleccionar, sintetizar e manter actualizada informação de cariz técnico para a direcção.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Português; Inglês; Matemática; Informática; Organização Política de Portugal e da União Europeia.

8 - Número de formandos:

(ver documento original)

9 - Plano de formação adicional (artigo 8.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.