Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida.
Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET numa Escola Tecnológica é da competência do Ministro da Economia e Inovação, nos termos do artigo 34º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42º do aludido diploma, o pedido foi instruído e analisado pelo INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I.P., designado, nos termos do artigo 41º do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho 17 630/2006, publicado no Diário da República de 30 de Agosto de 2006.
Considerando, por último, que foi ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Determino, ao abrigo do artigo 43.º daquele diploma, que:
1 - É criado o CET em Refrigeração e Climatização e autorizado o seu funcionamento na AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O funcionamento do curso a que se refere o n.º 1 pode efectuar-se em regime pós laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2008 e é válido para o funcionamento do curso em dois ciclos de formação consecutivos.
4 - Notifique-se a Instituição de Formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.
12 de Março de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO I
1 - Instituição de formação:AFTEM - Associação para a Formação Tecnológica em Engenharia de Materiais.
2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:
Refrigeração e Climatização.
3 - Área de formação em que se insere:
521 - Metalurgia e Metalomecânica.
4 - Perfil profissional que visa preparar:
Técnico Especialista em Refrigeração e Climatização - Profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, está apto a proceder à gestão do plano de fabrico, instalação e montagem, conservação e assistência técnica dos sistemas de refrigeração e climatização, bem como a efectuar o cálculo e selecção de elementos dos sistemas, destinados à reconversão ou à melhoria da condição funcional dos mesmos e à organização dos subsectores produtivos, com base nos procedimentos e técnicas adequadas e nas normas de higiene, segurança e ambiente.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Estudar e conceber instalações de refrigeração e climatização Elaborar e executar planos e rotinas de manutenção preventiva em equipamentos Coordenar e orientar colaboradores sob a sua responsabilidade, na montagem, instalação e manutenção de equipamentos de refrigeração e climatização seguindo especificações técnicas e de qualidade, saúde e segurança no trabalho Seleccionar e especificar componentes e equipamentos de refrigeração e climatização, calculando layouts e diagramas eléctricos, dimensionando os equipamentos em função das características do ambiente a ser refrigerado e em função de normas técnicas, propondo a incorporação de novas tecnologias Inspeccionar equipamentos de refrigeração e climatização mediante testes e técnicas de medição, avaliando o desempenho e emitindo pareceres Identificar avarias e apresentar soluções de reparação ou substituição, de equipamentos ou componentes danificados Identificar, propor e executar acções de melhoria em equipamentos de refrigeração e climatização, segundo normas de economia e conservação de energia e protecção ambiental Prestar assistência técnica para compra e venda de materiais, componentes e equipamentos de refrigeração e climatização de acordo com normas, manuais técnicos e catálogos de fabricantes6 - Plano de Formação:
(ver documento original)
7 - Referencial de competências para ingresso:a) Ser titular de um curso do ensino secundário ou equivalente, com aprovação nos domínios de Matemática, Física, Português e Inglês e deter qualificação profissional de nível 3 nas áreas da metalurgia e metalomecânica;
b) Poderão ainda candidatar-se à inscrição neste CET:
Os indivíduos que tenham tido aprovação em todas as disciplinas do 10º e 11º anos e que, tendo estado inscritos no 12º ano não o tenham concluído.
Os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de ensino superior que pretendam requalificar-se profissionalmente.
d) Cabe a entidade formadora aferir as competências de ingresso através de provas de avaliação em unidades curriculares, no caso dos candidatos que não possuem os requisitos exigidos nas alíneas a) e b). Em caso de aprovação, serão considerados candidatos que cumprem os pré-requisitos; caso contrário, deverão frequentar, no todo ou em parte, de acordo com a análise curricular e os resultados das provas de avaliação, o Programa Adicional de Formação, definido no número 9 do presente Anexo;
e) No caso de não terem o ensino secundário completo, deverão frequentar disciplinas do Programa Adicional de Formação, equivalentes a um mínimo de 15 ECTS f) A conclusão com aproveitamento do CET, precedido do Programa Adicional de Formação, confere aos formandos que não possuíam o ensino secundário completo ou equivalente aquando do ingresso no CET, a equivalência ao nível secundário de educação.
8 - Número de formandos:
(ver documento original)
9 - Programa adicional de formação (artigo 8.º e 16º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):
(ver documento original)
