Cria o curso de especialização tecnológica em Automação, Robótica e Controlo Industrial. e autorizado o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior, com início no ano lectivo 2008.

Despacho 9754/2008

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os Cursos de Especialização Tecnológica visam alargar a oferta de formação ao longo da vida.

Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET numa Escola Tecnológica é da competência do Ministro da Economia e Inovação, nos termos do artigo 34º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.

Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42º do aludido diploma, o pedido foi instruído e analisado pelo INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P., designado, nos termos do artigo 41º do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho 17 630/2006, publicado no Diário da República de 30 de Agosto de 2006.

Considerando, por último, que foi ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.

Determino, ao abrigo do artigo 43º daquele diploma, que:

1 - É criado o CET em Automação, Robótica e Controlo Industrial e autorizado o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior, com início no ano lectivo 2008, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O funcionamento do curso a que se refere o nº 1 pode efectuar-se em regime pós laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2008 e é válido para o funcionamento do curso em dois ciclos de formação consecutivos.

4 - Notifique-se a Instituição de Formação, sem prejuízo da publicação no Diário da República.

12 de Março de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

ANEXO I

1 - Instituição de formação:

AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior 2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Automação, Robótica e Controlo Industrial

3 - Área de formação em que se insere:

523 - Electrónica e Automação

4 - Perfil profissional que visa preparar:

Técnico Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial;

Profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, concebe, programa, planeia e coordena as actividades da produção, equipamentos e pessoas, recorrendo a sistemas de fabrico assistidos por computador, tendo em vista a optimização da quantidade e qualidade da produção.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Analisar a documentação técnica de natureza diversa (esboços, esquemas, diagramas de instalações, manuais, catálogos de fabrico, normas e procedimentos) relativa aos equipamentos, sistemas e ou instalações de natureza eléctrica e electrónica;

Desenvolver actividades de análise e optimização de lay-out de produção com o objectivo de rentabilizar todo o circuito produtivo;

Fazer a programação dos equipamentos de acordo com as características técnicas dos diferentes produtos em fase de fabrico;

Executar a programação diária da produção, recorrendo a sistemas de fabrico assistidos por computador ou, a ferramentas informáticas por si desenvolvidas;

Instalar, programar, electrificar e colocar em funcionamento autómatos programáveis;

Diagnosticar erros e anomalias que conduzem a desvios técnicos, analisá-los e propor soluções;

Intervir na reparação das anomalias que surgem nas diferentes etapas da automatização de um processo, reparando ou substituindo os componentes activos e ou passivos;

Instalar, programar, electrificar e colocar em funcionamento Robôs Industriais;

Diagnosticar e reparar anomalias em Robôs Industriais;

Fazer a montagem de circuitos, componentes electrónicos ou modelos de protótipos de acordo com as instruções de engenharia e dos manuais técnicos de electrónica, utilizando ferramentas manuais e ou eléctricas;

Executar testes de unidades electrónicas, usando equipamentos de teste standard, para avaliar o desempenho e determinar as necessidades de ajustamento, assegurando que o produto fique em conformidade com especificações do projecto e normas de qualidade;

Preparar e disponibilizar o suporte técnico a outras áreas ou departamentos (I&D, Engenharia, Fabricação e Qualidade) e ao pessoal menos qualificado;

Controlar e ensaiar circuitos, aparelhos, instrumentos, dispositivos e sistemas eléctricos ou electrónicos;

Dar formação aos utilizadores (clientes internos ou externos) dos equipamentos, sistemas e ou instalações de natureza electromecânica, eléctrica ou electrónica, com o objectivo de garantir o seu nível de desempenho;

Elaborar relatórios técnicos de carácter operacional, permitindo a respectiva avaliação pela equipa de engenharia;

Efectuar regulações, calibragens e alterações durante o período de funcionamento dos equipamentos;

Supervisionar a montagem e instalação de sistemas ou componentes electrónicos;

Fornecer apoio ao processo de conformidade ambiental de montagens electrónicas;

Dirigir equipas de trabalho e ou secções específicas;

Definir e executar planos de manutenção, com base no histórico dos equipamentos, sistemas e ou instalações automatizados e ou robotizados;

Promover e aplicar práticas de manutenção preventiva dos equipamentos;

Desenvolver relações técnicas com os fornecedores de equipamentos, analisando as necessidades de adaptação das tecnologias às especificidades da empresa;

Analisar as necessidades de equipamento e propor o seu aprovisionamento.

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Referencial de competências para ingresso:

a) Ser titular de um curso do ensino secundário ou equivalente, com aprovação nos domínios de Matemática, Inglês, Português e deter qualificação profissional de nível 3 nas áreas da electrónica e da automação;

b) Poderão ainda candidatar-se à inscrição neste CET:

Os indivíduos que tenham tido aprovação em todas as disciplinas do 10º e 11º anos e que, tendo estado inscritos no 12º ano não o tenham concluído;

Os titulares de um diploma de especialização tecnológica ou de um diploma de ensino superior que pretendam requalificar-se profissionalmente.

c) Cabe a entidade formadora aferir as competências de ingresso através de provas de avaliação em unidades curriculares, no caso dos candidatos que não possuem os requisitos exigidos nas alíneas a) e b). Em caso de aprovação, serão considerados candidatos que cumprem os pré-requisitos; caso contrário, deverão frequentar, no todo ou em parte, de acordo com a análise curricular e os resultados das provas de avaliação, o Programa Adicional de Formação, definido no número 9 do presente Anexo;

d) No caso de não terem o ensino secundário completo, deverão frequentar disciplinas do Programa Adicional de Formação, equivalentes a um mínimo de 15 ECTS;

e) A conclusão com aproveitamento do CET, precedido do Programa Adicional de Formação, confere aos formandos que não possuíam o ensino secundário completo ou equivalente aquando do ingresso no CET, a equivalência ao nível secundário de educação.

8 - Número de formandos:

(ver documento original)

9 - Programa adicional de formação (artigo 8.º e 16º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):