Aviso (extrato) n.º 14712/2015
Por despacho de 22 de outubro de 2015 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, por competência própria:
Doutor Pedro Miguel Moreira da Fonseca, Professor Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 21 de julho de 2016, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à avaliação do período experimental do Professor Auxiliar Doutor Pedro Miguel Moreira da Fonseca (art. 25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto (ECDU) em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 8022/2010 de 29/4).
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores José Adelino Eufrásio de Campos Maltez e Manuel Augusto Meirinho Martins, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10, e n.º 8022/2010 de 29/4, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido em 21 de outubro de 2015, aprovou por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria findo o período experimental, do Doutor Pedro Miguel Moreira da Fonseca.
22 de outubro de 2015. - O Presidente, Prof. Cat. Manuel Meirinho.
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