Considerando que as acções programadas de modernização do caminho de ferro a Sul do Tejo estão a ser eficazmente implementadas, sendo já uma realidade de enorme relevância social a ligação ferroviária, na vertente suburbana, entre Lisboa e Setúbal.
Neste quadro de profundas remodelações, assume também vital importância a modernização do designado Troço H: Barreiro - Pinhal Novo, na Linha do Alentejo, já dotado de via dupla, cujas intervenções em curso visam atingir, fundamentalmente, os seguintes objectivos:
Electrificação do Troço;
Eliminação total das passagens de nível, com a construção de obras de arte (passagens superiores e inferiores rodoviárias, passagens superiores e inferiores de peões e caminho paralelo);
Vedação integral do Troço;
Modernização de todas as estações e apeadeiros neste Troço.No que respeita a total eliminação das passagens de nível existentes, foram já declarados de utilidade com carácter de urgência, diversos terrenos necessários à sua implementação.
No entanto, visando um dos objectivos atrás enunciados, torna-se imperiosa a remodelação do Apeadeiro do Penteado, que contempla também uma zona de Interface, infra-estrutura localizada no município da Moita.
Por isso, torna-se imprescindível a expropriação das parcelas de terreno necessárias à sua construção, cuja implantação se localiza para além dos actuais limites do domínio público ferroviário.
Considerando o interesse nacional de que se reveste a construção do empreendimento acima referido e das respectivas obras complementares;
Assim, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP, considerando que para a materialização das referidas obras é indispensável a expropriação das mencionadas parcelas de terreno, no uso dos poderes conferidos pelos artigos 1º, 3º, 14º, nº 1, alínea a), e 15º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela lei nº168/99, de 18 de Setembro, e no exercício da delegação de competências constante do despacho 26 681/2007, de 21 de Novembro de 2007 tendo em vista o atempado desenvolvimento dos trabalhos, determino o seguinte;
1 - A declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das referidas parcelas de terreno, constantes da planta e do mapa de áreas, que em anexo se publicam.
2 - Autorizar a REFER, EP, a tomar posse administrativa das parcelas de terreno anteriormente referidas, ao abrigo do nº 1 do artigo 19º do mesmo Código.
3 - Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, EP, para os quais dispõe de cobertura financeira.
4 de Março de 2008.- A Secretária de Estado dos Transportes, Ana
Paula Mendes Vitorino.
MAPA DE ÁREAS
Projecto de expropriações
Linha do Alentejo
Troço H: Barreiro - Pinhal Novo
Apeadeiro do penteado
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Freguesia: Moita
Data: Novembro 2007
(ver documento original)