Altera os Despachos14835-N/2007, 14835-O/2007, 14835-P/2007, 14 835-Q/2007, 14835-T/2007, todos de 9 de Julho, que determinam o registo de cursos de especialização tecnológica ministrados no Instituto Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria, bem como o Despacho 14835-AI/2007, de 9 de Julho, que determina o registo de cursos de especialização tecnológica ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche.

Despacho 9274/2008

Considerando que o Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, que regula os cursos de especialização tecnológica no seu artigo 39.º referente à publicação de despacho de deferimento de registo de criação não faz referência às condições do financiamento como seu elemento integrante;

Ao abrigo do artigo 39.º do mesmo diploma legal determino:

1 - No n.º 8 dos despachos identificados na lista em anexo é eliminada a alínea a), com a seguinte redacção: «Do número total de formandos só serão financiados os que constam do despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 12 de Abril de 2007».

2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da entrada em vigor de cada um dos despachos identificados em anexo.

12 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, António Morão Dias.

ANEXO

Despacho 14 835-N/2007, de 27 de Abril de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 130, de 09 de Julho);

Despacho 14 835-O/2007, de 27 de Abril de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 130, de 09 de Julho);

Despacho 14 835-P/2007, de 27 de Abril de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 130, de 09 de Julho);

Despacho 14 835-Q/2007, de 27 de Abril de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 130, de 09 de Julho);

Despacho 14 835-T/2007, de 27 de Abril de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 130, de 09 de Julho);

Despacho 14 835-AI/2007, de 27 de Abril de 2007 (publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 130, de 09 de Julho);

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.