Considerando que a resolução dos problemas de fundo, nomeadamente os que implicam uma distribuição equitativa das tarefas pela mão-de-obra disponível para o efeito, sem excluir a adopção de medidas provisórias, exige nova e mais aprofundada análise do tema;
Nestes termos:
Determina-se que seja constituído um grupo de trabalho composto pelos seguintes elementos:
a) Dois representantes do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, um dos quais presidirá;
b) Um representante do Ministério do Trabalho;
c) Um representante do Ministério dos Assuntos Sociais;
d) Um representante do Sindicato Nacional dos Estivadores e Conferentes Marítimos e Fluviais do Distrito do Porto;
e) Um representante do Sindicato Nacional dos Carregadores e Descarregadores de Terra e Mar do Distrito do Porto;
f) Um representante do Sindicato Nacional dos Barqueiros, Fragateiros e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto;
g) Um representante do Grémio dos Agentes de Navegação do Porto e Leixões;
h) Um representante do Grémio dos Agentes de Tráfego de Mercadorias nos Portos do Douro e Leixões;
i) Um representante do Sindicato Nacional dos Empregados dos Serviços Administrativos da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca.
O grupo de trabalho, sempre que o julgue necessário, poderá pedir a colaboração dos serviços da Guarda Fiscal e Alfândega, do Ministério das Finanças, bem como dos serviços de Capitania e Polícia Marítima, do Ministério da Marinha.
O relatório final do grupo de trabalho será enviado aos Ministérios interessados até noventa dias após a constituição do grupo de trabalho.
Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente, do Trabalho e dos Assuntos Sociais, 26 de Março de 1975. - O Ministro do Equipamento Social e do Ambiente, José Augusto Fernandes. - O Ministro do Trabalho, José Inácio da Costa Martins. - O Ministro dos Assuntos Sociais, Maria de Lourdes Pintasilgo.