Aviso
Por ordem superior se torna público terem os Governos da República Portuguesa e da República Federativa do Brasil, em 8 de Março de 1990, trocado os instrumentos de ratificação relativos ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Lisboa a 5 de Maio de 1986.
O referido Acordo entrou em vigor para ambos os países no dia 8 de Março de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 16 de Março de 1990. - O Director de Serviços das Relações Culturais Bilaterais, José Manuel Santos Braga.