Rectificação 877/2005. - Por ter sido enviado e publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de Janeiro de 2005, a p. 1156, o edital 195/2005 (2.ª série), rectifica-se que, no n.º 1, onde se lê "e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2 , 15.º, 22.º, 24.º e 27.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho" deve ler-se "e de acordo com o disposto nos artigos 5.º, 7.º, n.º 1, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 21.º, 24.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho".
2 de Maio de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Ana Carvalho Viana Baptista.
