Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Março de 1975. - O Director-Geral, João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito.
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Tradução
Nota portuguesa
Embaixada de Portugal em Oslo.Oslo, 4 de Fevereiro de 1975.
S. Ex.ª Per Kleppe, Ministro das Finanças, Chefe da Delegação Norueguesa, Oslo.
Excelência:
Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.ª datada de 4 de Fevereiro de 1975, que, em língua portuguesa, é do teor seguinte:
Excelência:
Em nome do Governo do Reino da Noruega, venho por este meio confirmar que, através de consultas realizadas em 4 de Fevereiro de 1975, os nossos Governos chegaram ao seguinte Acordo:
As duas Partes acordam em estabelecer uma Comissão Mista Luso-Norueguesa, com o fim de promover e fomentar as relações económicas entre o Reino da Noruega e a República Portuguesa.
A Comissão será formada por Delegações designadas pelos dois Governos.
A Comissão Mista poderá estabelecer grupos de trabalho destinados ao estudo de matérias específicas.
A Comissão Mista reunirá, normalmente, uma vez por ano, alternadamente na Noruega e em Portugal. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, por mútuo acordo das Partes.
Este Acordo entra hoje em vigor. Conservar-se-á em vigor até que uma das Partes o denuncie, devendo, para este efeito, notificar, por escrito, com seis meses de antecedência, a outra Parte.
Se a precedente proposta for aceitável para o Governo de V. Ex.ª, tenho a honra de sugerir que a presente nota, juntamente com a resposta de V. Ex.ª, seja considerada como constituindo um Acordo entre os nossos dois Governos sobre esta matéria.
Rogo a V. Ex.ª que aceite os protestos da minha mais elevada consideração.
Tenho a honra de informar V. Ex.ª de que a referida proposta é aceitável para o Governo de Portugal, que considera a nota de V. Ex.ª, assim como a nota de resposta, como constituindo um Acordo entre os nossos dois países.
Rogo a V. Ex.ª que aceite os protestos da minha mais elevada consideração.
Emílio Rui Vilar Ministro da Economia
(Ver documento original)
Tradução
Oslo, 4 de Fevereiro de 1975 S. Ex.ª Dr. Emílio Rui Vilar, Ministro da Economia, Chefe da Delegação Portuguesa, Oslo.Excelência:
Em nome do Governo do Reino da Noruega, venho por este meio confirmar que, através de consultas realizadas em 4 de Fevereiro de 1975, os nossos Governos chegaram ao seguinte Acordo:
As duas Partes acordam em estabelecer uma Comissão Mista Luso-Norueguesa, com o fim de promover e fomentar as relações económicas entre o Reino da Noruega e a República Portuguesa.
A Comissão serão formada por Delegações designadas pelos dois Governos.
A Comissão Mista poderá estabelecer grupos de trabalho destinados ao estudo de matérias específicas.
A Comissão Mista reunirá normalmente uma vez por ano, alternadamente na Noruega e em Portugal. Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias, por mútuo acordo das Partes.
Este Acordo entra hoje em vigor. Conservar-se-á em vigor até que uma das Partes o denuncie, devendo para este efeito notificar, por escrito, com seis meses de antecedência, a outra Parte.
Se a precedente proposta for aceitável para o Governo de V. Ex.ª, tenho a honra de sugerir que a presente nota, juntamente com a resposta de V. Ex.ª, seja considerada como constituindo um Acordo entre os nossos dois Governos sobre esta matéria.
Rogo a V. Ex.ª que aceite os protestos da minha mais elevada consideração.
Per Kleppe Ministro das Finanças