Despacho (extracto) n.º 11 319/2005 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Abril de 2005 do director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:

Cidália Maria Henriques Maurício, técnica superior de 1.ª classe da carreira de jurista do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnica superior de 1.ª classe (escalão 1, índice 460), da carreira de jurista, no quadro desta Direcção-Geral, considerando-se exonerada do seu anterior lugar a partir da data da aceitação do novo lugar.

Esta nomeação foi objecto de confirmação de cabimento, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Abril de 2005. - O Director-Geral, António J. N. Ramos.