Despacho (extracto) n.º 11 295/2005 (2.ª série). - Por despachos de 22 e de 27 de Abril de 2005, respectivamente do Secretário Regional da Educação e Ciência dos Açores e da directora central de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência delegada:

Margarida Alexandra Martins da Silva Brasil, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção Regional de Educação dos Açores - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com efeitos a partir de 1 de Maio de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Maio de 2005. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.