Despacho 7696/2008, de 14 de Março
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 53, de 14.03.2008, Pág. 11307
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Data:
2008-03-14
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Determina a revogação do despacho n.º 18 400/99, de 22 de Setembro (atribuição de prémios a conceder pela Direcção-Geral de Veterinária, no âmbito do melhoramento da raça bovina frísia, bem como o valor das subvenções a conceder à ANABLE - Associação Nacional para o Melhoramento dos Bovinos Leiteiros, entidade responsável pela coordenação das acções do referido melhoramento)
Despacho 7696/2008
Considerando que grande parte das ajudas às acções previstas no Despacho do Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar n.º 18400/99, de 8 de Setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 222, de 22 de Setembro, foram, no passado, asseguradas pelas medidas AGRIS e se encontram contempladas no actual Programa de Desenvolvimento Rural;
Considerando que as verbas disponíveis devem ser canalizadas preferencialmente para acções no domínio da defesa e preservação das Raças Autóctones, tendo já sido atingidos os objectivos a que aquela medida se propunha, é revogado o Despacho 18400/99 de 8 de Setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 222, de 22 de Setembro.
29 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/14/plain-230919.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/230919.dre.pdf .
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