Despacho 10 821/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 9606/2005 (2.ª série), de 13 de Abril (Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2005), do tenente-general ajudante-general do Exército, subdelego no TCOR INF NIM (06967586) José Alberto dos Santos Marcos, chefe da Repartição Geral/DAMP, a competência que em mim foi subdelegada para a prática de todos os actos respeitantes aos assuntos a seguir relacionados:

1 - Graduações - graduação de militares na situação de reforma extraordinária, até ao posto de sargento-ajudante, inclusive.

2 - Diversos:

a) Sistema de registo, controlo e distribuição dos cartões de identificação militar;

b) Requerimentos solicitando certificados ou declarações;

c) Bilhetes de identidade militar dos militares dos QP, excepto de oficiais generais;

d) Credenciais, excepto de oficiais generais.

Este despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

3 de Maio de 2005. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, MGEN.