De ter sido rectificada a Portaria n.º 571/73, de 20 de Agosto, que dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria 571/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê: «... com o carácter altamente funcional do produto.», deve ler-se: «... com o carácter altamente perecível do produto».

No n.º 1.º, na nova redacção dada ao n.º 12.º da Portaria 20923, onde se lê:

«Como material de embalagem para cabos ...», deve ler-se: «Como material de embalagem para cachos ...» No mesmo número, na nova redacção dada ao n.º 16.º da mesma portaria, onde se lê: «... ou bagos suficientemente rijos ...», deve ler-se: «... os bagos suficientemente rijos ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Agosto de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1964-11-21 - Portaria 20923 - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

  Regulamenta o exercício do comércio interno por grosso de bananas no continente e ilhas adjacentes.

• 1973-08-20 - Portaria 571/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

  Dá nova redacção a várias disposições da Portaria n.º 20923, de 21 de Novembro de 1964, que estabeleceu as fórmulas de distribuição de banana da ilha da Madeira.