Despacho (extracto) n.º 10 107/2005 (2.ª série). - No exercício da delegação de competências do reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Julho de 1978, rectificada em 18 de Outubro de 1998, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nomeou o seguinte júri para apreciação do pedido de equivalência de mestrado solicitado por Flávia Botelho de Abreu:
Prof. Doutor Paulo Pitta e Cunha (presidente).
Prof. Doutor Fausto de Quadros.
Prof. Doutor Manuel Porto.
18 de Abril de 2005. - O Secretário, Luís Waldyr de Menezes Barbosa Vicente.