Rectificação 770/2005, de 5 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fonte: Diário da República n.º 87/2005, Série II de 2005-05-05.
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Data:
2005-05-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação 770/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 4095/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005, a p. 2745, rectifica-se que onde se lê:
"2 - O presente despacho ratifica todos os actos entretanto praticados pelos referidos dirigentes no âmbito das competências subdelegadas entre 13 de Janeiro de 2005 e a data de publicação do presente despacho."
deve ler-se:
"2 - No que se refere às competências ora subdelegadas no director de serviços, poderá o mesmo subdelegá-las no todo ou em parte, dentro dos condicionalismos legais.
3 - O presente despacho ratifica todos os actos entretanto praticados pelos referidos dirigentes no âmbito das competências subdelegadas entre 13 de Janeiro de 2005 e a data de publicação do presente despacho."
18 de Abril de 2005. - O Subdirector-Geral, Alberto Fernandes Brás.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2305458.dre.pdf .
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