Aviso 4569/2005 (2.ª série). - Manutenção do reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - A Norte e Qualidade - Instituto de Certificação de Produtos Agrícolas, Agro-Alimentares, Artesanais e Outros foi anteriormente reconhecida como organismo privado de controlo e certificação (OPC) de diversos produtos cujos nomes são denominações de origem protegidas a nível comunitário.

De acordo com o disposto no n.º 4 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, foi verificada quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011:2001.

Nos termos previstos no n.º 5 e sem prejuízo da continuação do cumprimento das obrigações impostas pelo n.º 8 dos mesmos anexo e despacho, torno público que:

1 - É mantido o reconhecimento existente para:

Cabrito das Terras Altas do Minho - DOP.

Carne Arouquesa - DOP.

Carne Barrosã - DOP.

Carne Marinhoa - DOP.

Mel das Terras Altas do Minho - DOP.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

8 de Abril de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.