Aviso 4568/2005 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, o agrupamento de produtores ORIVÁRZEA - Orizicultores da Várzea de Samora e Benavente, S. A., no âmbito da qualificação de Lezírias Ribatejanas como indicação geográfica para arroz carolino, propôs como organismo privado de controlo e certificação a empresa SATIVA - Desenvolvimento Rural, Lda.

Verificadas quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismo de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, torno público o seguinte:

1 - A SATIVA - Desenvolvimento Rural, Lda., é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação de arroz carolino, no âmbito da qualificação de Lezírias Ribatejanas como indicação geográfica.

2 - O reconhecimento só se torna efectivo após consulta à comissão consultiva interprofissional dos produtos agro-alimentares e ao grupo de trabalho previstos, respectivamente, nos n.os 9 e 13 do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho.

3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

30 de Março de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.