Resolução da Assembleia da República 5/2008, de 6 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 47/2008, Série I de 2008-03-06.
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Data:
2008-03-06
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Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República ao Rio de Janeiro.
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2008
Deslocação do Presidente da República ao Rio de Janeiro
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República ao Rio de Janeiro, de 6 a 10 do próximo mês de Março, a fim de participar, a convite do seu homólogo brasileiro, nas Comemorações dos 200 Anos da Chegada da Corte Portuguesa àquela cidade.
Aprovada em 22 de Fevereiro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/06/plain-230318.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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