Declaração de Rectificação 9/2008, de 4 de Março
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
-
Fonte: Diário da República n.º 45/2008, Série I de 2008-03-04.
-
Data:
2008-03-04
-
Secções desta página::
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, que aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período 2008-2012, designado por PNALE II, bem como as novas metas 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2005, de 3 de Março, que aprovou o PNALE relativo ao período de 2005-2007.
Declaração de Rectificação 9/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
1 - No n.º 4, onde se lê:
«Afectar verbas ao Fundo Português de Carbono em 2008, para além das previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 120.º da Lei do Orçamento do Estado, no montante de 7,6 milhões de euros.» deve ler-se:
«Afectar verbas ao Fundo Português de Carbono em 2008, para além das previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 124.º da Lei do Orçamento do Estado, no montante de 7,6 milhões de euros.»
Centro Jurídico, 29 de Fevereiro de 2008. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/04/plain-230110.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/230110.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/230110/declaracao-de-rectificacao-9-2008-de-4-de-marco
