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Contrato (extracto) 935/2005, de 15 de Abril

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 935/2005:

Edite Maria Soares Lino dos Santos, em regime de contrato individual de trabalho a tempo parcial como auxiliar de serviços na Academia Militar do Exército - rescindido o respectivo contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 447.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 16 de Julho de 2005, inclusive. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Março de 2005. - O Chefe da Repartição, António José dos Santos Matias, COR ENG.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2300578.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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