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Aviso 3623/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, faz-se público que foi distribuída em 11 de Março de 2005 a lista de antiguidade do pessoal diplomático do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros referente a 31 de Dezembro de 2004, encontrando-se a mesma disponível para consulta na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.
16 de Março de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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