O processo de requalificação das urgências, em curso, implica o reforço dos meios de transporte de doentes no âmbito pré-hospitalar, de acordo com as necessidades locais, pretendendo-se a melhoria da qualidade dos cuidados urgentes/emergentes disponibilizados à população e da equidade no acesso.
Considerando o aumento previsto dos meios de emergência e o alargamento da sua distribuição geográfica, torna-se imprescindível reforçar os meios humanos do INEM, I. P., mediante a previsão de mais 50 técnicos de ambulância de emergência e 12 enfermeiros no mapa de pessoal do INEM, I.P., de forma a garantir a operacionalidade imediata de parte das setenta novas viaturas de emergência, que prestam assistência durante 24 horas, com efectivos adequadamente qualificados, que laboram em regime de turnos, em quarenta e nove localidades situadas em todo o território nacional continental.
Face ao exposto, o mapa de pessoal do INEM, I.P., tem de ser alterado de modo a se ajustar a esta realidade, nomeadamente ao aumento de meios de emergência nas Regiões de Lisboa, Norte, Centro e Algarve. Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 34º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:
1 - É aprovado o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., em regime de contrato individual de trabalho, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - É revogado o despacho nº. 28 273/2007, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Dezembro de 2007.
17 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.
Instituto Nacional de Emergência Médica Mapa de pessoal (contrato individual de trabalho)
(ver documento original)
