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Resolução 23/2008, de 19 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 19.02.2008, Pág. 594
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Sumário

Autoriza a celebração de cum contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito da gestão da Área Ecológica Especial e Reserva Natural Parcial da Lagoa da Caldeira de Santo Cristo, visando mais concretamente, a execução da empreitada de construção do Centro de Interpretação Ambiental da Fajã de Santo Cristo, na ilha de São Jorge.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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