O Protocolo entrou em vigor para aquele país na data de entrega do instrumento de aceitação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Dezembro de 1973. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.
Aviso DD3550, de 22 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 297, de 22.12.1973, Pág. 2481
- Data: 1973-12-22
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Sumário
Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944).
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos do América, o Governo da Grécia depositou, em 20 de Setembro de 1973, o instrumento de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944), assinado em Buenos Aires, em 24 de Setembro de 1968.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/12/22/plain-229117.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/229117.dre.pdf .
Aviso
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