Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 2/2008/A, de 18 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 34/2008, Série I de 2008-02-18.
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Data:
2008-02-18
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º
2/2008/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova o estabelecimento
de tarifas promocionais nos voos da SATA Air Açores para residentes nos
Açores
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, resolve recomendar ao Governo Regional que, tendo em conta as especificidades dos Açores, nomeadamente as de natureza social, económica, geográfica, demográfica e cultural, promova as disposições de sua competência que tenham em vista a instituição de tarifas promocionais, nas ligações aéreas inter-ilhas, para residentes na Região, no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Maio.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na
Horta, em 24 de Janeiro de 2008.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/18/plain-229048.pdf ;
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