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Despacho Normativo 9/2008, de 15 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 15.02.2008, Pág. 549
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Sumário

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 4 do Despacho Normativo n.º 13/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 69/2005, de 17 de Novembro. (Regulamento a concessão de apoios financeiros ao artesanato)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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