Aviso de prorrogação de prazo n.º 1130/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511146507 - Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291215740
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Subconcessão de Exploração do Domínio Público Marítimo - Porto de Recreio da Calheta
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um Contrato de Subconcessão de Exploração e Gestão do Domínio Público
Marítimo - Porto de Recreio da Calheta, que inclui uma marina, zona comercial e parque de estacionamento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do Ponto 2 do Artigo 18.º do Programa de Procedimento, considerando a complexidade e pormenor da documentação a preparar e a entregar, ao abrigo do indicado no Anexo I CÓDIGO DE EXPLORAÇÃO do CADERNO DE ENCARGOS, Artigo Sétimo
- Obrigações do Subconcessionário, alíneas y); z)e aa), o prazo de entrega das proposta será prorrogado para até às 23 horas do dia 6 de
Janeiro de 2016.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria João de França Monte
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409195075