Decreto 35-A/75, de 30 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Presidência da República
-
Fonte: Diário do Governo n.º 25/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-01-30.
-
Data:
1975-01-30
-
Secções desta página::
Nomeia o Dr. Vasco Vieira de Almeida e os engenheiros Manuel Alfredo Resende de Oliveira e Joaquim Altino Antunes da Cunha Ministros, respectivamente, da Economia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e dos Transportes e Comunicações do Estado de Angola.
Decreto 35-A/75
de 30 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 13.º do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos da alínea a) do artigo 21.º do Acordo entre o Estado Português e os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, de 15 de Janeiro de 1975:
Tenho por bem nomear o Dr. Vasco Vieira de Almeida e os engenheiros Manuel Alfredo Resende de Oliveira e Joaquim Altino Antunes da Cunha Ministros, respectivamente, da Economia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e dos Transportes e Comunicações do Estado de Angola.
Assinado em 30 de Janeiro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves - António de Almeida Santos.
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todos os territórios ultramarinos. - A. de Almeida Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/01/30/plain-228865.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228865.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/228865/decreto-35-A-75-de-30-de-janeiro
