Despacho 5325/2005, de 11 de Março
Despacho 5325/2005 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2005 do reitor da Universidade do Algarve:
Daniel José Gonçalves Dias, empregado de snack-bar - celebrado contrato individual de trabalho para exercer funções nos Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve, pelo período de 12 meses, tácita e automaticamente renovável anualmente, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, sem prejuízo do estabelecido na lei geral do trabalho sobre caducidade e cessação de contratos de trabalho, com ínicio a 1 de Fevereiro de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
23 de Fevereiro de 2005. - O Administrador para a Acção Social, Amadeu de Matos Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2288623.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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