Aviso 2506/2005 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, o Agrupamento de Produtores do Cordeiro Bragançano, Lda., e o Agrupamento de Produtores do Mel do Parque, Lda., respectivamente agrupamentos gestores das denominações de origem Bragançano, para cordeiro, e Parque de Montesinho, para mel, propuseram como organismo privado de controlo e certificação a Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes.

Verificadas quer a conformidade da documentação fornecida pela empresa com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho, quer a satisfação dos critérios gerais para organismo de certificação de produtos estipulados na norma NP EN 45 011:2001 e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, torno público o seguinte:

1 - A Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação para Cordeiro Bragançano e Mel do Parque de Montesinho, sendo aprovadas as respectivas marcas de certificação, cujos modelos são publicados em anexo e cujo registo deve ser solicitado ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial no prazo de 10 dias a contar da publicação deste aviso.

2 - O reconhecimento só se torna efectivo após consulta à Comissão Consultiva Interprofissional dos Produtos Agro-Alimentares e ao grupo de trabalho previstos, respectivamente, nos n.os 9 e 13 do Despacho Normativo 47/97, de 30 de Junho.

3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.

(ver documento original)