Despacho 5282/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 9 de Fevereiro de 2005, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 08/05
... Data de nascimento
Maria da Conceição Lopes de Arantes Borges de Castro ... 30-7-61
Mariana Pena Simões ... 24-4-86
Marcio Sebastião Gonçalves Souza ... 20-1-72
Fabiana Ferreira Barbosa Souza ... 2-1-75
Donina Kátia Lage de Sousa ... 2-4-59
André Luiz Barboza Maciel Vieira ... 8-9-75
José Lopes da Silveira ... 24-11-44
Gedson Vaz Nascimento ... 25-5-80
Renata Marinho de Oliveira ... 26-6-72
Lívia de Andrade Bressane ... 31-7-68
Rosaluz Jacy La Hoz Herrera ... 20-2-65
Silvia Cristina Barreto Carvalho ... 23-11-60
17 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
