Despacho 5281/2005 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 2 de Fevereiro de 2005, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da resolução da assembleia da república n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
Lista n.º 05/05
... Data de nascimento
Rouger dos Santos Lima ... 11-1-68
Fábio Muller Gonçalves ... 23-9-80
Jovito Donizeti Nunes ... 12-5-62
Emanuel Nogueira ... 8-5-77
Adriana Maria Donato Cruz Bayer ... 26-7-49
Annapaula Cristina Pereira da Silva Duarte ... 23-5-77
Joyce Embry Garcia de Souza ... 16-8-59
Dalva Maria de Oliveira Delcanton ... 10-7-52
Joana Darc Alves Ferreira Moutinho ... 14-12-64
Marcicleide Lourenço da Silva ... 23-1-76
Solange Maria de Jesus Magalhães ... 21-8-66
Anestor Valério de Moraes Neto ... 21-4-80
17 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
