Despacho 5279/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo da delegação de competências que me é concedida por despacho desta data, e tendo em conta o seu n.º 2, subdelego na assistente administrativa especialista Alexandrina Eugénia Pinto Nunes Pires Rosendo e, na ausência ou impedimento desta, na assistente administrativa especialista Ana Maria Pereira Mascarenhas Gordinho as competências nele referidas.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, são ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias previstas no presente despacho até à data da sua publicação.

18 de Fevereiro de 2005. - A Chefe de Secção, Maria Manuela da Conceição Elvas Ribeiro Salazar d'Eça.