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Aviso 1628/2005, de 11 de Março

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Texto do documento

Aviso 1628/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara celebrou contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos e ao abrigo da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que teve o seu início em 1 de Fevereiro de 2005 e terminará em 31 de Julho de 2005, com Maria Fernanda Pereira, com uma carga horária de quatro horas e trinta minutos/dia, cujo valor da hora será de 2,97 euros.

Mais se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos e ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, pelo período de um ano, podendo ser objecto de renovação, nos termos do artigo 139.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com:

Paula Maria Duarte Leite, para a categoria de especialista de grau 1, nível 1 (informática), cuja remuneração corresponde ao índice 420, escalão 1, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2005.

Alexandra Norberta Soutinho Portas, para a categoria de técnico (estagiário) animação sócio-cultural/educação social, cuja remuneração corresponde ao índice 222, escalão 1, com efeitos a 3 de Fevereiro de 2005.

9 de Fevereiro de 2005. - Por delegação de competências, o Vereador, Alberto Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2288470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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