Aviso 1558/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Rui Gonçalo Correia Catalão, como técnico superior de 2.ª classe, pelo prazo de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2005 e termo em 31 de Janeiro de 2006.
Mais se torna público que o referido contrato foi celebrado com base na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da referida Lei 23/2004, de 22 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.