Aviso 1554/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes indivíduos:
Joana Patrícia Batista Duarte - como auxiliar agrícola, pelo prazo de seis meses, com início em 15 de Novembro de 2004 e termo em 14 de Maio de 2005.
Lúcia Maria Pereira Antunes - como auxiliar agrícola, pelo prazo de seis meses, com início em 2 de Novembro de 2004 e termo em 1 de Maio de 2005.
Maria de Lurdes Augusta Seco - como auxiliar agrícola, pelo prazo de seis meses, com início em 8 de Novembro de 2004 e termo em 7 de Maio de 2005.
Maria Rosa Tavares Pereira - como auxiliar agrícola, pelo prazo de seis meses, com início em 15 de Novembro de 2004 e termo em 14 de Maio de 2005.
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º da referida Lei 23/2004, de 22 de Junho.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.