Aviso 1546/2005 (2.ª série) - AP. - Plano Director Municipal de Albufeira. - Nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se torna público que a Câmara Municipal de Albufeira, em reunião de 25 de Janeiro de 2005, determinou iniciar procedimento de alteração sujeita ao regime simplificativo, do Plano Director Municipal de Albufeira, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 97.º do citado diploma, aprovar os termos de referência para a dita alteração e fixar o prazo máximo de 90 dias para a sua elaboração, contados a partir da data da deliberação camarária.
O presente aviso foi enviado para publicação na 2.ª série do Diário da República em 11 de Fevereiro de 2005.
10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Desidério Jorge da Silva.