Portaria 16/2008, de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 13.02.2008, Pág. 530
- Data: 2008-02-13
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Sumário
Aprova o modelo de licença de operador marítimo-turístico.
Aviso
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