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Declaração DD6051, de 4 de Dezembro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/73, de 23 de Outubro, que prorroga por mais um ano o período de instalação dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e Assistência.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, a Portaria 730/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê:

... pelo disposto no artigo 73.º, n.º 2, do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro, ...

deve ler-se:

... pelo disposto no artigo 79.º, n.º 2, do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/12/04/plain-228639.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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