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Despacho 3407/2008, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2537 JINT (ed.01)(RD1) «Allied Joint Doctrine for Human Intelligence - AJP-2.3», com implementação pela Marinha, Exército e Força Aérea na data coincidente com a da promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.

Texto do documento

Despacho 3407/2008

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:

Determino que:

Portugal ratifique o STANAG 2537 JINT (ed.01)(RD1) «Allied Joint Doctrine for Human Intelligence - AJP-2.3», com implementação pela Marinha, Exército e Força Aérea na data coincidente com a da promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.

18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires

Severiano Teixeira.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/12/plain-228598.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228598.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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