Despacho 3406/2008, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 30, de 12.02.2008, Pág. 5433
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Data:
2008-02-12
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Determina que Portugal ratifique o STANAG 1468 MAROPS (ed. 01) (RD.1) "Allied Maritime Force Protection Against Asymmetric Threats in Harbour and Anchorage - ATP-74", com implementação na Marinha na data de promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.
Despacho 3406/2008
Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;
Visando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer na sua intervenção como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;
Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização no seio da OTAN, no âmbito da doutrina de operações conjuntas:
Determino que:
Portugal ratifique o STANAG 1468 MAROPS (ed. 01) (RD.1) "Allied Maritime Force Protection Against Asymmetric Threats in Harbour and Anchorage - ATP-74", com implementação na Marinha na data de promulgação definida pela Autoridade OTAN competente.
18 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/12/plain-228596.pdf ;
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