Declaração DD9040, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 10, de 13.01.1975, Pág. 23
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Data:
1975-01-13
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 23 de Dezembro de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 298, de 23 de Dezembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 61.º, n.º 1:
... a cargo da Junta do Cédito Público.
deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 61.º, n.º 1:
... a cargo da Junta do Crédito Público.
Onde se lê:
Capítulo 5.º, artigo 62.º, n.º 4, alínea 2:
(ver documento original) deve ler-se:
Capítulo 5.º, artigo 62.º, n.º 4, alínea 2:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Janeiro de 1975. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/01/13/plain-228510.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/228510.dre.pdf .
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