Nos termos do seu artigo 23.º, o referido Protocolo entrou em vigor, em relação à Jordânia, em 13 de Fevereiro de 1974.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Dezembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.
Aviso DD3540, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 9, de 11.01.1975, Pág. 22
- Data: 1975-01-11
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Sumário
Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Polónia em Londres, o Governo da Jordânia depositou, em 15 de Novembro de 1973, o instrumento de adesão ao Protocolo modificativo da Convenção de Varsóvia de 1929 sobre a unificação de certas normas relativas ao transporte aéreo internacional, concluído na Haia em 28 de Setembro de 1955.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/01/11/plain-228507.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/228507.dre.pdf .
Aviso
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