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Rectificação 236/2005. - Por ter saído com inexactidão a deliberação 70/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 24 de Janeiro de 2005, a p. 1123, rectifica-se que onde se lê "no período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Maio de 2005," deve ler-se "no período compreendido entre 6 de Junho e 29 de Julho de 2005,".
27 de Janeiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Amélia Meireles Lima da Costa Peres Correia.
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